Política de Privacidade da 96bet para Usuários no Brasil

1. Objetivo e abrangência

Esta Política de Privacidade descreve como a 96bet coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais de pessoas que acessam ou utilizam a plataforma. O documento se aplica aos serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, atendimento ao usuário, operações de pagamento e demais funcionalidades disponibilizadas pela 96bet para o mercado brasileiro.

A 96bet adota medidas compatíveis com os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização. Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece que seus dados poderão ser tratados nas condições apresentadas nesta Política, sempre dentro dos limites legais aplicáveis.

2. Dados pessoais que podem ser coletados

A 96bet poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário durante o cadastro, em verificações de identidade, no contato com o suporte ou na utilização dos serviços. Também poderá registrar dados técnicos necessários para garantir segurança, estabilidade e funcionamento adequado da plataforma.

Conforme a interação do usuário com a 96bet, as categorias de dados podem incluir:

• dados cadastrais, como nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, e-mail e telefone;
• dados de identificação e validação, como informações de RG, CNH, comprovante de endereço e registros de confirmação de titularidade;
• dados financeiros e transacionais, como histórico de depósitos, saques, saldo, métodos de pagamento utilizados e registros de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto ou TED;
• dados de uso, como endereço de IP, tipo de dispositivo, navegador, data, horário de acesso, registros de sessão e preferências de navegação;
• dados de atendimento, como mensagens enviadas ao suporte, solicitações, documentos apresentados e informações relacionadas à solução de dúvidas.

3. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais são tratados pela 96bet apenas quando necessários para a prestação dos serviços, a proteção da plataforma, o atendimento ao usuário ou o cumprimento de exigências legais e regulatórias. A coleta não é realizada de forma aleatória: cada categoria de informação possui uma finalidade operacional ou legal definida.

A 96bet poderá utilizar seus dados para:

• criar, administrar e proteger a conta do usuário;
• confirmar identidade, idade e titularidade, inclusive para impedir o acesso de menores de 18 anos;
• processar depósitos, saques e solicitações relacionadas a pagamentos em Real (R$);
• prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, abusos de bônus, acessos não autorizados e outras atividades ilícitas;
• oferecer suporte, responder solicitações e manter registros de atendimento;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e de segurança;
• aprimorar a estabilidade, a experiência de navegação e a segurança dos serviços da 96bet.

4. Bases legais aplicáveis

O tratamento de dados pessoais pela 96bet pode ocorrer com base em diferentes hipóteses previstas na LGPD, conforme o contexto. Entre elas estão a execução de procedimentos relacionados ao cadastro e à prestação de serviços, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a prevenção à fraude, a proteção do crédito quando aplicável e o legítimo interesse da 96bet, desde que respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

Quando o consentimento for necessário para determinada finalidade, ele será solicitado de forma adequada. O usuário poderá revogar o consentimento quando aplicável, observadas as situações em que o tratamento ou a retenção de dados seja necessária por obrigação legal, segurança, prevenção à fraude ou defesa de direitos da 96bet.

5. Cookies, registros e tecnologias de navegação

A 96bet pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para reconhecer sessões, preservar configurações, reforçar a segurança, compreender o desempenho da plataforma e prevenir acessos suspeitos. Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador que auxiliam no funcionamento técnico e na experiência de uso.

Alguns cookies são essenciais para o acesso seguro à conta e não podem ser desativados sem prejudicar recursos fundamentais. Outros podem estar relacionados a preferências ou análise de desempenho. O usuário pode administrar cookies por meio das configurações do navegador, ciente de que a restrição de determinadas tecnologias pode afetar a navegação ou a disponibilidade de funcionalidades da 96bet.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A 96bet não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para viabilizar os serviços, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes ou proteger a segurança dos usuários e da plataforma. Quando aplicável, os destinatários devem observar padrões adequados de confidencialidade e proteção de dados.

Entre os possíveis destinatários estão prestadores de serviços tecnológicos, parceiros de processamento de pagamentos, instituições financeiras, fornecedores de verificação de identidade, empresas de segurança digital, autoridades públicas ou órgãos competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou requisição válida. A 96bet compartilha somente os dados necessários para cada finalidade específica.

7. Segurança, armazenamento e retenção

A segurança da informação é uma prioridade para a 96bet. São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis, incluindo criptografia SSL, controles de acesso, monitoramento de atividades, procedimentos de validação e práticas destinadas a reduzir riscos de perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados.

Nenhum ambiente digital é inteiramente imune a riscos. Por essa razão, a 96bet também recomenda que o usuário proteja sua senha, mantenha o dispositivo atualizado, evite compartilhar credenciais e informe imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. Os dados serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender obrigações legais ou resguardar direitos em eventuais processos administrativos ou judiciais.

8. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar informações e exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais tratados pela 96bet. As solicitações serão avaliadas de acordo com a legislação aplicável, os requisitos de identificação do solicitante e as obrigações que eventualmente exijam a conservação de determinados registros.

Para proteger sua privacidade, a 96bet poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender uma solicitação. Isso evita que terceiros obtenham acesso indevido a dados pessoais ou façam alterações sem autorização.

9. Dados de menores de idade

A 96bet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade para utilização dos serviços. Caso seja identificado cadastro, acesso ou informação relacionada a uma pessoa menor de 18 anos, a conta poderá ser suspensa e os procedimentos necessários serão adotados para proteção do menor e cumprimento das normas aplicáveis.

Pais, responsáveis legais ou terceiros que tomem conhecimento de eventual uso indevido da plataforma por menor de idade devem comunicar a situação ao suporte da 96bet imediatamente. A proteção de menores é parte fundamental do compromisso de jogo responsável da plataforma.

10. Atualizações desta Política de Privacidade

A 96bet poderá revisar esta Política de Privacidade para refletir mudanças na legislação, em processos internos, em recursos tecnológicos ou nos serviços oferecidos. Sempre que houver atualização relevante, a versão revisada será publicada nesta página com a respectiva data de vigência.

Recomendamos que o usuário consulte este documento regularmente. O uso contínuo da plataforma após a publicação de uma nova versão indica ciência das alterações, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira e das comunicações específicas que forem exigidas em cada caso.

11. Contato e solicitações sobre privacidade

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer os direitos previstos na LGPD, o usuário pode utilizar os canais de atendimento indicados na plataforma 96bet. O endereço de contato é [email protected], com atendimento disponível 24 horas por dia no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Para orientações adicionais sobre regras de uso da plataforma, consulte os Termos e Condições. Caso sua dúvida seja relacionada a cadastro, Pix, verificação de identidade ou segurança da conta, a página de FAQ também reúne informações úteis.